Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · NIF 600 085 880
Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores
as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026
Direção Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público, «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores», com preço base de 323.276 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de setembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 16 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de formação especializada (80510000)Faz parte do grupo 805 — Serviços de formação, na divisão 80 — Ensino e formação
- Lotes
- Lote 1107.759 €
- Lote 286.207 €
- Lote 3129.310 €
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 19 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 16 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 323.276 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de “prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores”».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80510000: «Serviços de formação especializada». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 323.276 € (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 129.310 €.
O contrato dura 24 meses (2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Região Autónoma dos Açores, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
323.276 € sem IVA (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
24 meses (2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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código CPV 80510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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