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Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · NIF 600 085 880

Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores

Prazo terminadoConcurso públicoFormação

as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026

Direção Regional do Ambiente e Ação Climática lançou um concurso público, «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores», com preço base de 323.276 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de setembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 16 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de formação especializada (80510000)Faz parte do grupo 805 — Serviços de formação, na divisão 80 — Ensino e formação
Lotes
  • Lote 1107.759 €
  • Lote 286.207 €
  • Lote 3129.310 €
Distrito
Açores
Publicado a
19 ago. 2026
Prazo das propostas
16 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
323.276 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso público com publicidade internacional N.º 19/sraac/2026 para a celebração de três contratos de “prestação de serviços com vista à execução das medidas da componente de formação e capacitação para a economia circular da agenda para a economia circular da região autónoma dos Açores”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80510000: «Serviços de formação especializada». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 323.276 € (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3», com 129.310 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Região Autónoma dos Açores, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

323.276 € sem IVA (trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e cinco euros e oitenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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código CPV 80510000, últimos 12 meses
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