Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME / ACIAB”, no âmbito das candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH – Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos n.º 27073 e 27072, respetivamente), do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME / ACIAB”, no âmbito das candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH – Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos n.º 27073 e 27072, respetivamente), do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «A aquisição de serviços, pela ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, de serviços de consultoria formativa para execução da tipologia Formação-Ação para PME. Os serviços a contratar destinam-se à execução das operações aprovadas ao abrigo do Aviso COMPETE2030- 2025-7 - SIQRH - Formação-Ação, tituladas pelas candidaturas com os Códigos de Operação COMPETE2030- FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (n.º de Projeto 27073 e 27072, respetivamente), do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Os serviços de consultoria e formação a prestar consistem na conceção, planeamento, execução, monitorização e avaliação dos projetos de formação-ação referidos anteriormente, junto de um conjunto de PME beneficiárias, nos termos e com o âmbito melhor descritos na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80500000: «Serviços de formação». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.496.063 € (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 – Candidatura “Competitividade pela Qualificação” (Projeto COMPETE2030-FSE+-03532800) – Indústria», com 750.356 €.

O contrato dura 30 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo (Alto Minho).

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até sábado, 28 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 74.803 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes