Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira · NIF 503 270 210
Formação-Ação
Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Formação-Ação», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de formação (80500000)Faz parte do grupo 805 — Serviços de formação, na divisão 80 — Ensino e formação
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das candidaturas
- 6 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 1,2 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Formação-Ação».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80500000: «Serviços de formação». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.245.750 € (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 30 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.
- Equipa técnica: 60%
- Metodologia de intervenção e monitorização: 20%
- Preço: 20%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.
Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.288 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Candidatura (1.ª fase)
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
- Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,2 M€.
- Documentos do fator "Equipa técnica" (60%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Metodologia de intervenção e monitorização" (20%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 92.425 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Formação-Ação»?
As candidaturas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
1.245.750 € sem IVA (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: equipa técnica (60%), metodologia de intervenção e monitorização (20%) e preço (20%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
30 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 80), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 80500000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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