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Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira · NIF 503 270 210

Formação-Ação

Candidaturas até 6 dez às 23:59, faltam 20 diasConcurso limitado por prévia qualificaçãoFormação

Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Formação-Ação», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de formação (80500000)Faz parte do grupo 805 — Serviços de formação, na divisão 80 — Ensino e formação
Distrito
Aveiro
Publicado a
10 nov. 2026
Prazo das candidaturas
6 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,2 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços de Formação-Ação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80500000: «Serviços de formação». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.245.750 € (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 30 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.

  • Equipa técnica: 60%
  • Metodologia de intervenção e monitorização: 20%
  • Preço: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.288 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Candidatura (1.ª fase)

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).
  • Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,2 M€.
  • Documentos do fator "Equipa técnica" (60%). Confirma no programa.
  • Documentos do fator "Metodologia de intervenção e monitorização" (20%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 92.425 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Prestação de Serviços de Formação-Ação»?

As candidaturas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.245.750 € sem IVA (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: equipa técnica (60%), metodologia de intervenção e monitorização (20%) e preço (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

30 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 80), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos2divisão CPV 80
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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