Elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de São Miguel

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de elaboração do projeto de requalificação da lota de rabo de peixe, ilha de São Miguel».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71320000: «Serviços de concepção técnica». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 30.000 € (trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 19 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes