Secretaria-Geral do Ministério da Justiça · NIF 600 017 613
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
as propostas fecharam a 11 de setembro de 2026
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça lançou um concurso público, «Secretaria-Geral do Ministério da Justiça», com preço base de 111.807 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 11 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 12 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 11 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Suporte e assistência técnica e atualização ao licenciamento dos sistemas de informação…Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 9 dez. 2026 · 546.174 €
- Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 250.000 €
- Desenvolvimento e implementação de uma solução digital para o Diagnóstico de Necessidades…Instituto Nacional de Administração, I. P. · fecha a 30 nov. 2026 · 311.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização
- Referência
- CP/197/2026/SGMJ/CPVC
- CPV
- Serviços de desenvolvimento de software para TI (72212517)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 21 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 11 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 111.807 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Secretaria-Geral do Ministério da Justiça». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72212517: «Serviços de desenvolvimento de software para TI». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 111.807 € (cento e onze mil oitocentos e seis euros e cinquenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 108 dias (cerca de 4 meses), de 15 set. 2026 a 31 dez. 2026.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.
- Preço: 30%
- Experiência da equipa técnica: 70%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 21 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 11 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 371.741 €.
Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
111.807 € sem IVA (cento e onze mil oitocentos e seis euros e cinquenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (30%) e experiência da equipa técnica (70%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
108 dias (cerca de 4 meses), de 15 set. 2026 a 31 dez. 2026, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 722), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos…28 out. 2026 | BABEL IBÉRICA, S.A. | 111.807 € |
Desenvolvimento e de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) da plataforma BUPi5 ago. 2026 | CGITI PORTUGAL, S.A. | 101.144 € |
Implementação destinados a endereçar a manutenção e evolução da Plataforma BUPi27 mar. 2026 | Accenture Consultores de Gestão S.A. | 706.580 €30% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 72212517, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de desenvolvimento e implementação de agente de apoio aos profissionaisUnidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE · 7 out. 2026 | Pensamento Inesperado, Lda | 16.400 € |
Apoio continuado em regime de Outsourcing para reforço das equipas de Redes e de Suporte, para 5Assembleia da República · 20 abr. 2026 | Claranet II Portugal, S.A. | 459.648 €4,2% abaixo do máximo |
Serviços de implementação de interoperabilidade, inteligência artificial e OCR na Plataforma…Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes · 14 abr. 2026 | Babel Ibérica, S.A. | 66.050 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- ACCENTURE, CONSULTORES DE GESTÃO S.A.6 contratos
- CGITI PORTUGAL, S.A.3 contratos
- ACCENTURE, TECHNOLOGY SOLUTIONS – SOLUÇÕES INFORMÁTICAS INTEGRADAS, S.A4 contratos
- TECH AVANADE PORTUGAL, Unipessoal, Lda3 contratos
- Link Consulting - Tecnologias de Informação, S.A.1 contrato
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