Aquisição de materiais e acessórios para infraestruturas concessionadas à ARM, S.A.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de materiais e acessórios para infraestruturas concessionadas à ARM, S.A». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de materiais diversos para a exploração e manutenção das infraestruturas de abastecimento de água concessionadas à ARM Águas e Resíduos da Madeira, S.A., nomeadamente dos sistemas públicos de abastecimento de água em baixa, das redes de drenagem de águas residuais em baixa na ilha da Madeira e no Porto Santo, bem como das infraestruturas de distribuição de água de rega na ilha da».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44424100: «Armários para contadores». Pertence ao grupo 444 (produtos fabricados diversos e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção). O anúncio indica também Curvas, tês e acessórios para tubos (44167300) e Condutas de água potável (44162500).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 374.300 € (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Acessórios em polietileno de alta densidade (PEAD)», com 138.900 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Caniço, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 31 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes