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Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género · NIF 600 082 598

Criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lançou um concurso público, «Criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD», com preço base de 648.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 6 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços técnicos de análise ou consultoria (71621000)Faz parte do grupo 716 — Ensaios, análises e consultoria técnica, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Lotes
  • Lote 1216.000 €
  • Lote 2216.000 €
  • Lote 3216.000 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
7 set. 2026
Prazo das propostas
6 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
648.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71621000: «Serviços técnicos de análise ou consultoria». Pertence ao grupo 716 (ensaios, análises e consultoria técnica) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 648.000 € (seiscentos e quarenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 216.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Lisboa (Grande Lisboa).

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

  • Preço: 40%
  • Experiência e adequação da equipa afeta ao projeto: 60%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.400 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

648.000 € sem IVA (seiscentos e quarenta e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e experiência e adequação da equipa afeta ao projeto (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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código CPV 71621000, últimos 12 meses
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