Fundo de Estabilização Tributário · NIF 600 056 791
Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT
as propostas fecharam a 4 de outubro de 2026
Fundo de Estabilização Tributário lançou um concurso público, «Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT», com preço base de 178.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 4 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 4 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído…Metropolitano de Lisboa, EPE · fecha a 6 dez. 2026 · 16,1 M€
- Seguros para a Freguesia de AlvaladeFreguesia de Alvalade (Lisboa) · fecha a 25 nov. 2026
- Aquisição de serviços de segurosCiência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica · fecha a 25 nov. 2026 · 941.602 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros de responsabilidade civil (66516000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 8 set. 2026
- Prazo das propostas
- 4 out. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 178.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66516000: «Serviços de seguros de responsabilidade civil». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 178.000 € (cento e setenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, distrito de Lisboa (Grande Lisboa).
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 8 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 4 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 109.501 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 13,6% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
178.000 € sem IVA (cento e setenta e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66516000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente…4 dez. 2025 | W.R. BERKLEY EUROPE AG, Sucursal en España | 143.000 €13,6% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66516000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguro de responsabilidade civil profissional para o Laboratório de Análises de Dopagem…Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP · 26 ago. 2026 | LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. | 9.504 € |
Consulta Prévia nº 4/2026 Seguros, por lotesEdurumos, Educação, Lda · 6 jul. 2026 | Caravela - Companhia de Seguros, S.A | 431 € |
Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e DiretoresParques de Sintra - Monte da Lua, SA · 4 mai. 2026 | AIG EUROPE S.A. | 4.923 € |
Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?
Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.
Mais concursos de finanças e segurosMais concursos em Lisboa