PE_26145_CIS-Conc. Pub. Int. p/ Aquis. Serv. Seguros Multirriscos (âmbito todos os riscos) p/o património da Construção Pública, E.P.E. - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares Anos 2026-2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «PE_26145_CIS-Conc. Pub. Int. p/ Aquis. Serv. Seguros Multirriscos (âmbito todos os riscos) p/o património da Construção Pública, E.P.E. - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares Anos 2026-2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «PE_26145_CIS-Concurso Público Internacional para a Aquisição de Serviços de Seguros Multirriscos (âmbito todos os riscos) para o património da Construção Pública, E.P.E. - Edifícios Escolares e Edifícios Não Escolares - Anos 2026-2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 906.125 € (novecentos e seis mil cento e vinte e quatro euros e sessenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Estrela, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 45.306 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes