Coordenação de segurança em obra para a Eop: construção e consolidação de muros de suporte na via pública

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «5/fisc/2026 aquisição de serviços de coordenação de segurança em obra para a eop: 'construção e consolidação de muros de suporte na via pública'». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente procedimento de aquisição de serviços tem por objeto a coordenação de segurança em obra, no que respeita ao acompanhamento de forma permanente, com meios humanos e técnicos, os trabalhos da EOP identificada como: 6/EOP/2026 « CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA VIA PÚBLICA», ao longo do seu prazo de execução que se desenvolve em 2026, 2027 e 2028, zelando pelo cumprimento das obrigações contratuais fixadas no seu caderno de encargos. A empreitada contempla a realização de trabalhos de demolição e/ou construção de muros de suporte na via pública, bem como proceder à reconfiguração geométrica de taludes em risco de aluimento, de acordo com os elementos de solução de obra patenteados, nomeadamente, o Mapa de Quantidades de Trabalhos, a Memória Descritiva e o Caderno de Encargos, cujos trabalhos serão executados em diversos locais do Concelho de Almada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71317200: «Serviços de saúde e segurança». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 84.000 € (oitenta e quatro mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 28 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 29 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 8.400 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 38 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 596.160 €.

Em 31 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes