Recolha, transporte e envio a destino final de resíduos produzidos em infraestruturas da Águas do Norte, S.A.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de recolha, transporte e envio a destino final de resíduos produzidos em infraestruturas da Águas do Norte, S.A».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90511000: «Serviços de recolha de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 35.000 € (trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 – Centros de Exploração AR Minho Litoral, AR Minho Interior, AA Cávado/Ave e AA Minho e Lima», com 24.000 €.

O contrato dura 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Cávado, Ave, Alto Minho, Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 10 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «a) Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho; b) Registo de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, retificado pelo JO L 136 de 29 de maio de 2008, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes