Requalificação da Escola Sec. Fernão Mendes Pinto - Projeto de especialidades

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Requalificação da escola sec. fernão mendes pinto - Projeto de especialidades». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Contratação externa de serviços de Projetos de Especialidades de Engenharia, de forma a servir de base ao posterior lançamento de Concurso de Empreitada para a Reabilitação e Requalificação do referido equipamento, complementando o Projeto de Arquitetura em desenvolvimento na DPHE».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71300000: «Serviços de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 178.614 € (cento e setenta e oito mil seiscentos e catorze euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Pragal, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.861 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.409 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes