Polícia Judiciária

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Polícia Judiciária». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Fornecimento e instalação de sistema de controlo de acessos e integração de deteção de incêndio em software de gestão C4».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 35120000: «Sistemas e dispositivos de vigilância e segurança». Pertence ao grupo 351 (equipamento de emergência e de segurança) e à divisão 35 (segurança, incêndios e defesa).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 147.492 € (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois euros e trinta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Paranhos, Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 12 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 45.286 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes