Município de Vila Nova de Foz Côa · NIF 506 829 197
Praça de Natal 2026
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Equipamento para áreas de recreação (37535200)Faz parte do grupo 375 — Jogos e brinquedos; diversões para parques e feiras, na divisão 37 — Desporto, música e brinquedos
- Distrito
- Guarda
- Publicado a
- 4 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 11 nov. 2026 às 17:30
- Preço máximo
- 74.990 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «Praça de Natal 2026».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 37535200: «Equipamento para áreas de recreação». Pertence ao grupo 375 (jogos e brinquedos; diversões para parques e feiras) e à divisão 37 (desporto, música e brinquedos).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.990 € (setenta e quatro mil novecentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 34 dias, de 4 dez. 2026 a 6 jan. 2027.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Nova de Foz Côa, concelho de Vila Nova de Foz Coa, distrito de Guarda.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.
- Preço: 40%
- Estética: 60%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica acinGov, 7 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 74.990 €.
- Documentos do fator "Estética" (60%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Praça de Natal 2026»?
As propostas entregam-se até 11 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
74.990 € sem IVA (setenta e quatro mil novecentos e noventa euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (40%) e estética (60%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
34 dias, de 4 dez. 2026 a 6 jan. 2027, segundo o anúncio.
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