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Município da Lousã · NIF 501 121 528

Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 8 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses

Fecha a 5 dez, faltam 17 diasConcurso público

Município da Lousã abriu um concurso público, «Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 8 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses», com preço base de 594.482 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
Concurso Público n.º 08/26
CPV
não indicado
Distrito
Coimbra
Publicado a
4 nov. 2026
Prazo das propostas
5 dez. 2026
Preço máximo
594.482 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público com o título «Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas Municipais, pelo período de 8 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses».

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 594.482 € (quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 8 meses. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 12 meses cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lousã, concelho de Lousã, distrito de Coimbra.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, na plataforma eletrónica acinGov, 31 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 29.724 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 594.482 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Prestação de serviços nas Piscinas Municipais da Lousã e Atividades Desportivas…»?

As propostas entregam-se até 5 de dezembro de 2026, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

594.482 € sem IVA (quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e um euros e oitenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

8 meses, com até 1 renovação, de 12 meses cada, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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