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Município da Lousã · NIF 501 121 528

Apólices de seguros, diretamente a seguradoras

Fecha a 13 dez às 23:59, faltam 25 diasConcurso públicoFinanças e seguros

Município da Lousã abriu um concurso público, «Apólices de seguros, diretamente a seguradoras», com preço base de 315.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
Concurso Público 9/26
CPV
Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Distrito
Coimbra
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
13 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
315.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para contratação de apólices de seguros, diretamente a seguradoras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 315.000 € (trezentos e quinze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lousã, distrito de Coimbra.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 13 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 25 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 26 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 315.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 157.897 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para contratação de apólices de seguros, diretamente a seguradoras»?

As propostas entregam-se até 13 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

315.000 € sem IVA (trezentos e quinze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

365 dias (cerca de 1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 66510000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso1,8média de 5 concursos (divisão CPV 66); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Apólices de seguros, diretamente a seguradoras15 jan. 2026
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.263.442 €12,2% abaixo do máximo

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ContratoQuem ganhouValor
Seguro Multirrisco até 31/12/2026Município de Montemor-o-Velho · 27 out. 2026
Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.11.005 €
Prestação de serviços de segurosAssociação de Paralisia Cerebral de Coimbra · 14 out. 2026
Victoria - Seguros, S.A.381.010 €11% abaixo do máximo
Apólices de segurosMunicípio de Penacova · 23 set. 2026
Generali Seguros, S.A.5.990 €7,8% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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