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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) · NIF 511 228 848

NCP20260155-CATETERES e dispositivos medicos para angioplastia coronaria

Fecha a 11 nov às 23:59, faltam 3 diasConcurso públicoSaúde e material médico

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Dispositivos e produtos médicos variados (33190000)Faz parte do grupo 331 — Equipamento médico, na divisão 33 — Material médico e farmácia
Lotes
  • CATETER BALAO C/REVESTIMENTO PACLITAXEL CITRATO VARIOS TAMANHOS34.000 €
  • CATETER BALAO P/ANGIOPLASTIA CORONARIA PLATIUM -IRIDIUM PERFIL 0,017" V. THS.10.000 €
  • GUIA PRESSAO S/ADENOSINA C/185X300CM12.750 €
Distrito
Madeira
Publicado a
5 nov. 2026
Prazo das propostas
11 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
56.750 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «NCP20260155-CATETERES e dispositivos medicos para angioplastia coronaria».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33190000: «Dispositivos e produtos médicos variados». Pertence ao grupo 331 (equipamento médico) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 56.750 € (cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «CATETER BALAO C/REVESTIMENTO PACLITAXEL CITRATO VARIOS TAMANHOS», com 34.000 €.

O contrato dura 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 6 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 3). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «NCP20260155-CATETERES e dispositivos medicos para angioplastia coronaria»?

As propostas entregam-se até 11 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

56.750 € sem IVA (cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

45 dias, segundo o anúncio.

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