Município de Sintra · NIF 500 051 062
Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar
Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar», com preço base de 252.307 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 220 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 118 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- EM-26/00154
- CPV
- Reparação de coberturas (45261910)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 9 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 3 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 252.307 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261910: «Reparação de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 252.307 € (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 24 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas - 7.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 252.307 €.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.
Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge…»?
As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
252.307 € sem IVA (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Garantia de Segurança Rodoviária em Pavimentos em Zonas com Elevada Densidade de Coberto Arbóreo7 nov. 2026 | MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA | 282.300 €5,9% abaixo do máximo |
Prolongamento das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas4 nov. 2026 | Nustru, Unipessoal Lda | 113.492 €7,7% abaixo do máximo |
Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES…23 out. 2026 | NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda. | 1,7 M€0,2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45261910, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Impermeabilização de Coberturas de Edifícios MunicipaisMunicípio de Azambuja · 28 out. 2026 | VISEUROPA- Tintas e Construções, Lda | 92.951 €2,2% abaixo do máximo |
Reabilitação da cobertura do edifício do pavilhão desportivo da EB 2,3 Castanheiros, em CaneçasMunicípio de Odivelas · 8 set. 2026 | Cofan-Construções e Investimentos, Lda | 45.414 €8,5% abaixo do máximo |
Substituição da cobertura do Edifício do mercado diário de AzambujaMunicípio de Azambuja · 26 ago. 2026 | NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A. | 54.653 €0,6% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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