Saltar para o conteúdo
PTEN (Esta página só existe em português · This page is only in Portuguese)
EntrarSaber maisAbrir a appSaber mais

Município de Sintra · NIF 500 051 062

Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar

Fecha a 3 dez às 23:59, faltam 17 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Sintra abriu um concurso público, «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar», com preço base de 252.307 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 220 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 118 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 6,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
EM-26/00154
CPV
Reparação de coberturas (45261910)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
9 nov. 2026
Prazo das propostas
3 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
252.307 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge Mondar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261910: «Reparação de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 252.307 € (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 24 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas - 7.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 252.307 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 220 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 488.422 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Conservação e Beneficiação da Escola Fernando Formigal de Morais, Varge…»?

As propostas entregam-se até 3 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

252.307 € sem IVA (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e seis euros e setenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos220grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou6,7%abaixo do preço máximo, em 118 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,2média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Garantia de Segurança Rodoviária em Pavimentos em Zonas com Elevada Densidade de Coberto Arbóreo7 nov. 2026
MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA282.300 €5,9% abaixo do máximo
Prolongamento das Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas4 nov. 2026
Nustru, Unipessoal Lda113.492 €7,7% abaixo do máximo
Empreitada a custos controlados de reabilitação do edifício do Moinho e ampliação do ELH PRJ02 CAES…23 out. 2026
NOW XXI - Engenharia & Construções, Lda.1,7 M€0,2% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45261910, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Impermeabilização de Coberturas de Edifícios MunicipaisMunicípio de Azambuja · 28 out. 2026
VISEUROPA- Tintas e Construções, Lda92.951 €2,2% abaixo do máximo
Reabilitação da cobertura do edifício do pavilhão desportivo da EB 2,3 Castanheiros, em CaneçasMunicípio de Odivelas · 8 set. 2026
Cofan-Construções e Investimentos, Lda45.414 €8,5% abaixo do máximo
Substituição da cobertura do Edifício do mercado diário de AzambujaMunicípio de Azambuja · 26 ago. 2026
NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A.54.653 €0,6% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

Já tenho conta

Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Todos os concursos e contratos de Município de SintraMais concursos de obras de construção e reabilitaçãoMais concursos em Lisboa