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Município de Almada · NIF 500 051 054

Requalificação do espaço público "programa Coolifealmada", intervenções nas coberturas dos edifícios do fórum municipal Romeu Correia e restaurante

Fecha a 1 dez às 23:59, faltam 14 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Almada abriu um concurso público, «Requalificação do espaço público "programa Coolifealmada", intervenções nas coberturas dos edifícios do fórum municipal Romeu Correia e restaurante», com preço base de 620.253 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 45 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 41 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
A empreitada, denominada por REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO "PROGRAMA COOLIFEALMADA", INTERVENÇÕES NAS COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS DO FÓRUM MUNICIPAL ROMEU CORREIA E RESTAURANTE, tem por objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidades e condições técnicas de execução, nos ESO apresentados, bem como nos restantes documentos que compõem o caderno de encargos.
CPV
Reparação de coberturas (45261910)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
1 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
620.253 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do espaço público "programa coolifealmada", intervenções nas coberturas dos edifícios do fórum municipal romeu correia e restaurante». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «A empreitada, denominada por REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO "PROGRAMA COOLIFEALMADA", INTERVENÇÕES NAS COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS DO FÓRUM MUNICIPAL ROMEU CORREIA E RESTAURANTE, tem por objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidades e condições técnicas de execução, nos ESO apresentados, bem como nos restantes documentos que compõem o caderno de encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261910: «Reparação de coberturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 620.253 € (seiscentos e vinte mil duzentos e cinquenta e três euros e trinta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Almada, distrito de Setúbal (Península de Setúbal).

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 1 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.025 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 620.253 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 10% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 45 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 901.441 €.

Em 41 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Requalificação do espaço público "programa coolifealmada", intervenções nas coberturas…»?

As propostas entregam-se até 1 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

620.253 € sem IVA (seiscentos e vinte mil duzentos e cinquenta e três euros e trinta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

6 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos45grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou4,7%abaixo do preço máximo, em 41 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,4média de 26 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Esta empreitada destina-se à remoção de sinalização obsoleta e danificada13 nov. 2026
Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S.A.132.250 €1,9% abaixo do máximo
A presente empreitada compreende a realização de trabalhos de demolição e/ou construção de muros…14 out. 2026
Optibuilding, Lda1,1 M€15% abaixo do máximo
Realização de trabalhos de manutenção das escadas de acesso às praias da Costa de Caparica23 set. 2026
GENUINESELECTION UNIPESSOAL LIMITADA19.400 €

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código CPV 45261910, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
A presente empreitada refere-se à remoção da cobertura em fibrocimento contendo amianto existente…Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · 11 nov. 2026
Eco Demo - Demolições Ecologia e Construção, SA30.063 €
Tempestade Kristin - Reparação provisória da cobertura da piscina b do complexo municipal…Município de Leiria · 5 nov. 2026
Simões e Morado - Engenharia e Construção, lda14.976 €
Substituição de Cobertura do Prédio sito na Rua de S. Sebastião, 30-34, em Castelo BrancoMunicípio de Castelo Branco · 5 nov. 2026
EDIFICALBI,LDA60.800 €8,3% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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