Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Informação dos Recursos Hídricos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (SIRH-EFMA)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Desenvolvimento e Implementação do “Sistema de Informação dos Recursos Hídricos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (SIRH-EFMA)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Conceção, desenvolvimento e implementação de uma plataforma integrada de apoio à decisão para a monitorização, integração, tratamento, análise e disponibilização da informação relativa aos recursos hídricos do EFMA. O SIRH-EFMA visa constituir um instrumento de suporte à gestão operacional e ao planeamento, permitindo disponibilizar informação fiável, integrada e atualizada sobre o estado dos recursos hídricos, contribuindo para uma gestão mais eficiente, informada e sustentável do Empreendimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72230000: «Serviços de desenvolvimento de software à medida». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 250.000 € (duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 630 dias (cerca de 21 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista), concelho de Beja.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 20 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 175.790 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes