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Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · NIF 501 328 599

Licenciamento perpétuo e de serviços de manutenção e de desenvolvimento do software Cegid-Primavera

Fecha a 19 nov às 23:59, faltam 3 diasConcurso públicoInformática: equipamento, software e serviços

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões abriu um concurso público, «Licenciamento perpétuo e de serviços de manutenção e de desenvolvimento do software Cegid-Primavera», com preço base de 202.455 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 18 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços relacionados com as tecnologias da informação (72222300)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática
Distrito
Lisboa
Publicado a
10 nov. 2026
Prazo das propostas
19 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
202.455 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de licenciamento perpétuo e de serviços de manutenção e de desenvolvimento do software Cegid-Primavera».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72222300: «Serviços relacionados com as tecnologias da informação». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 202.455 € (duzentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco euros e trinta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 100% da nota.

  • Preço: 100%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 202.455 €.
  • Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.554 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de licenciamento perpétuo e de serviços de manutenção e de desenvolvimento…»?

As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

202.455 € sem IVA (duzentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco euros e trinta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (100%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 722), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos18grupo CPV 722
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 18 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,3média de 3 concursos (grupo CPV 722); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviços subscrição de licenciamento do software Creative Cloud Pro. e do software Acrobat Pro29 out. 2026
Iberdigital - Serviços de Informática, Lda28.215 €
Serviços de licenciamento, garantia, manutenção e suporte técnico para o software Netwrix Auditor16 out. 2026
DATAFLOW, UNIPESSOAL LDA14.880 €
Serviços de garantia, manutenção e suporte técnico para o licenciamento do software do fabricante…21 set. 2026
DATAFLOW, UNIPESSOAL LDA9.960 €

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código CPV 72222300, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Armazenamento em cloudAutoridade Nacional da Aviação Civil · 9 set. 2026
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia SA123.000 €

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