Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · NIF 511 228 848
Gás propano a granel e garrafas de 45 KG para 3 anos
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM abriu um concurso público, «Gás propano a granel e garrafas de 45 KG para 3 anos», com preço base de 931.572 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Gás propano (09122100)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia
- Lotes
- GÁS PROPANO A GRANEL870.282 €
- GÁS PROPANO DE 45 KG61.290 €
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 16 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 15 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 931.572 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de gás propano a granel e garrafas de 45 KG para 3 anos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09122100: «Gás propano». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 931.572 € (novecentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «GÁS PROPANO A GRANEL», com 870.282 €.
O contrato dura 3 anos.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 432.400 €.
Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de gás propano a granel e garrafas de 45 KG para 3 anos»?
As propostas entregam-se até 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
931.572 € sem IVA (novecentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
3 anos, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 091), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Gás propano a granel e garrafas…16 set. 2026 | SPELTA -Produtos Petrolíferos Unipessoal, Lda | 126.628 €2,2% abaixo do máximo |
Fuel Oil para as centrais térmicas28 abr. 2026 | Galp Madeira, Unipessoal Lda. | 129.600 € |
Aquisição de fuel oil28 abr. 2026 | Galp Madeira, Unipessoal Lda. | 1,6 M€ |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 09122100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
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Do mesmo CPV
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