Município de Vila Franca de Xira · NIF 506 614 913
Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX
Município de Vila Franca de Xira abriu um concurso público, «Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Distribuição de electricidade (65310000)Faz parte do grupo 653 — Serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)
- Lotes
- Baixa Tensão Normal (BTN)
- Baixa Tensão Especial (BTE)
- Média Tensão (MT)
- Iluminação Pública BTN (IP)
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 18 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- não publicado no anúncio
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65310000: «Distribuição de electricidade». Pertence ao grupo 653 (serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).
O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.
O contrato dura 24 meses (2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Caução de 1% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.550.000 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações…»?
As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
24 meses (2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 65310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 65310000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Palacete dos Marqueses de Pombal aquisição de serviços para o ramal de obras e o ponto de entrega…Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · 27 out. 2026 | G5 - Projetos e Instalações Eletricas, Lda | 9.850 € |
Comparticipação nas Redes Média Tensão e Elementos de Ligação Uso Partilhado…Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud · 3 set. 2026 | E- REDES - Distribuição de Eletriciddade, S.A | 44.670 € |
Eletricidade mês maio-HJM e ResidênciasUnidade Local de Saúde de São José, EPE · 11 mai. 2026 | EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 2.718 € |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Vila Franca de Xira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do RibatejoMunicípio de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 961.691 €
- Regreeneration - The Next Generation OF Green, Resilient and Socially Inclusive Smart…Município de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 3,8 M€
- Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de XiraMunicípio de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€
- Construção da piscina municipal de VialongaMunicípio de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 10,5 M€
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Energia elétrica para 2027Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX) · fecha a 28 nov. 2026 · 92.800 €
- Concessão do direito de uso privativo de espaço públicoMunicípio da Covilhã · fecha a 14 dez. 2026
- Energia elétrica em Média Tensão e Baixa Tensão NormalExternato Dom Fuas Roupinho, Lda · fecha a 9 dez. 2026 · 370.278 €
- Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídricoAgência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 24 fev. 2027
- Controlo analítico de Águas para Consumo HumanoServiços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes · fecha a 16 dez. 2026 · 430.000 €
Todos os concursos e contratos de Município de Vila Franca de XiraMais concursos de eletricidade e energiaMais concursos em Lisboa