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Município de Vila Franca de Xira · NIF 506 614 913

Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX

Fecha a 16 dez às 23:59, faltam 27 diasConcurso públicoEletricidade e energia

Município de Vila Franca de Xira abriu um concurso público, «Energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Distribuição de electricidade (65310000)Faz parte do grupo 653 — Serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)
Lotes
  • Baixa Tensão Normal (BTN)
  • Baixa Tensão Especial (BTE)
  • Média Tensão (MT)
  • Iluminação Pública BTN (IP)
Distrito
Lisboa
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações alimentadas em BTN, BTE, MT e BTN para IP do MVFX».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65310000: «Distribuição de electricidade». Pertence ao grupo 653 (serviços de distribuição de eletricidade e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 1% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 4). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 1% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.550.000 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de energia elétrica por lotes em mercado liberalizado para as instalações…»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 1% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 65310000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 65310000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 65310000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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