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CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo · NIF 509 761 534

Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

Fecha a 16 dez às 17:00, faltam 28 diasConcurso públicoFinanças e seguros

CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo abriu um concurso público, «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
CPV
Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Lotes
  • Seguro de Frota Automóvel
  • Seguro de Acidentes de Trabalho
  • Seguro de Acidentes Pessoais
  • Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
  • Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
  • Seguro de Responsabilidade Civil
  • Seguro Multirriscos
  • Seguro de Máquinas de casco
  • Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos
  • Seguro de responsabilidade ambiental
Distrito
Beja
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 17:00
Preço máximo
não publicado no anúncio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Beja, distrito de Beja (Baixo Alentejo).

Segundo o anúncio, o contrato é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 66), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos1divisão CPV 66
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

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