CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo · NIF 509 761 534
Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros
CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo abriu um concurso público, «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros», as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- CPV
- Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Seguro de Frota Automóvel
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Seguro de Acidentes Pessoais
- Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
- Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
- Seguro de Responsabilidade Civil
- Seguro Multirriscos
- Seguro de Máquinas de casco
- Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos
- Seguro de responsabilidade ambiental
- Distrito
- Beja
- Publicado a
- 18 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 16 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- não publicado no anúncio
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros no âmbito da Central de Compras da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.
O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Beja, distrito de Beja (Baixo Alentejo).
Segundo o anúncio, o contrato é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros»?
As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 66), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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