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Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra · NIF 680 015 965

Seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra

Fecha a 16 dez às 23:59, faltam 28 diasConcurso públicoFinanças e seguros

Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra abriu um concurso público, «Seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra», com preço base de 540.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
Concurso Público Ref.ª CP3/64/2026
CPV
Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Lotes
  • Ramo Automóvel390.000 €
  • Ramo Acidentes de Trabalho150.000 €
Distrito
Coimbra
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
540.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 540.000 € (quinhentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Ramo Automóvel», com 390.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, concelho de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Custo Global do(s) seguro(s) contratado(s): 70%
  • Qualidade: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 132 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), para exercer a atividade seguradora na modalidade de seguros objeto do presente concurso, em território nacional, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (RJAASR), na sua redação atual».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 27.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Documentos do fator "Qualidade" (30%). Confirma no programa.
  • A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 414.009 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os…»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

540.000 € sem IVA (quinhentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: custo Global do(s) seguro(s) contratado(s) (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 66510000
Desconto mediano de quem ganhou3,4%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3média de 3 concursos (divisão CPV 66); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Seguros (Automóvel e de Acidentes de Trabalho) para os SMTUC5 jan. 2026
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.554.021 €0,7% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses
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Seguro Multirrisco até 31/12/2026Município de Montemor-o-Velho · 27 out. 2026
Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.11.005 €
Prestação de serviços de segurosAssociação de Paralisia Cerebral de Coimbra · 14 out. 2026
Victoria - Seguros, S.A.381.010 €11% abaixo do máximo
Apólices de segurosMunicípio de Penacova · 23 set. 2026
Generali Seguros, S.A.5.990 €7,8% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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