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Município de Arraiolos · NIF 501 258 027

Execução de muros de suporte no loteamento da cruz da Barreta - Arraiolos

Fecha a 16 dez às 20:00, faltam 27 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Arraiolos abriu um concurso público, «Execução de muros de suporte no loteamento da cruz da Barreta - Arraiolos», com preço base de 362.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 20:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 40 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 40 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos (45111290)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Évora
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
16 dez. 2026 às 20:00
Preço máximo
362.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para execução de muros de suporte no loteamento da cruz da barreta - Arraiolos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45111290: «Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 362.000 € (trezentos e sessenta e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arraiolos, concelho de Arraiolos, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 16 de dezembro de 2026, às 20:00, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 27 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 2ª,10ª,11ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.100 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 362.000 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 40 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.754 €.

Em 40 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada para execução de muros de suporte no loteamento da cruz da barreta - Arraiolos»?

As propostas entregam-se até 16 de dezembro de 2026, às 20:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

362.000 € sem IVA (trezentos e sessenta e dois mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos40divisão CPV 45
Desconto mediano de quem ganhou0,3%abaixo do preço máximo, em 40 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2média de 23 concursos (divisão CPV 45); 19 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Iluminação para torres do campo futebol Dr. Cunha Rivara - Arraiolos26 out. 2026
Nepomuceno&Brito, Lda54.846 €0,6% abaixo do máximo
Manutenção em vários edifícios municipais – Pintura de edifícios31 ago. 2026
Paulo Ravasqueira, Lda31.794 €
Empreitada de reabilitação de edifício habitacional – Rua das Camélias - Arraiolos8 abr. 2026
Outra empresa62.795 €

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José António Patrão Lda20.721 €0,1% abaixo do máximo
Empreitada de Ampliação do Loteamento das Feiteirinhas - Fase 1IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM · 17 ago. 2026
RIM - Engenharia e Construções, SA757.000 €5,4% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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