Município de Portel · NIF 506 196 445
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina), em regime de fornecimento contínuo em postos de abastecimento público e por cartões eletrónicos de abastecimento, para os serviços do Município de Portel
Município de Portel abriu um concurso público, «O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina), em regime de fornecimento contínuo em postos de abastecimento público e por cartões eletrónicos de abastecimento, para os serviços do Município de Portel», com preço base de 650.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Combustíveis fósseis (09111300)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia
- Distrito
- Évora
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 20 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 650.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina), em regime de fornecimento contínuo em postos de abastecimento público e por cartões eletrónicos de abastecimento, para os serviços do Município de Portel».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09111300: «Combustíveis fósseis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 650.000 € (seiscentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 36 meses (3 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Portel, distrito de Évora (Alentejo Central).
Como se escolhe o vencedor
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 30 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 650.000 €.
- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 499.500 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de combustíveis rodoviários…»?
As propostas entregam-se até 20 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
650.000 € sem IVA (seiscentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
36 meses (3 anos), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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código CPV 09111300, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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