Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · NIF 511 228 848
Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM abriu um concurso público, «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)», com preço base de 108.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- NCP20260123
- CPV
- Veículos para usos especiais (34114000)Faz parte do grupo 341 — Veículos a motor, na divisão 34 — Veículos e transporte
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 17 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 2 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 108.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34114000: «Veículos para usos especiais». Pertence ao grupo 341 (veículos a motor) e à divisão 34 (veículos e transporte).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 108.000 € (cento e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 150 dias (cerca de 5 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 108.000 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 267.073 €.
Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)»?
As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
108.000 € sem IVA (cento e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 341), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Sesaram, Eperam11 nov. 2026 | CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA | 1,2 M€1% abaixo do máximo |
Aluguer de viatura para o Centro de Tratamento de Adições28 out. 2026 | CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA | 17.550 € |
Aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Sesaram, Eperam13 out. 2026 | CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA | 48.289 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 34114000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Viatura de apoio às sessões locais de prevenção de sensibilização de riscos bióticos e alterações…Município de Valença · 3 nov. 2026 | Caetano Auto, S.A. | 61.249 €1,2% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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Do mesmo CPV
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