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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · NIF 511 228 848

Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)

Fecha a 2 dez às 23:59, faltam 13 diasConcurso públicoTransportes e veículos

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM abriu um concurso público, «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)», com preço base de 108.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
NCP20260123
CPV
Veículos para usos especiais (34114000)Faz parte do grupo 341 — Veículos a motor, na divisão 34 — Veículos e transporte
Distrito
Madeira
Publicado a
17 nov. 2026
Prazo das propostas
2 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
108.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34114000: «Veículos para usos especiais». Pertence ao grupo 341 (veículos a motor) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 108.000 € (cento e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 108.000 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 267.073 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Veículo para distribuição de metadona (baixo limiar)»?

As propostas entregam-se até 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

108.000 € sem IVA (cento e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 341), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos11grupo CPV 341
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,9média de 8 concursos (grupo CPV 341); 6 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Sesaram, Eperam11 nov. 2026
CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA1,2 M€1% abaixo do máximo
Aluguer de viatura para o Centro de Tratamento de Adições28 out. 2026
CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA17.550 €
Aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Sesaram, Eperam13 out. 2026
CENTROLIDER GESTAO FROTAS LDA48.289 €

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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