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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · NIF 507 718 666

Materiais e Equipamentos para Manutenção e Reparação da Rede de Incêndio

Fecha a 30 nov às 23:59, faltam 11 diasConcurso públicoMateriais de construção

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM abriu um concurso público, «Materiais e Equipamentos para Manutenção e Reparação da Rede de Incêndio», com preço base de 201.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Equipamento diverso de protecção contra incêndios (44480000)Faz parte do grupo 444 — Produtos fabricados diversos e artigos afins, na divisão 44 — Estruturas e materiais de construção
Distrito
Porto
Publicado a
19 nov. 2026
Prazo das propostas
30 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
201.500 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Materiais e Equipamentos para Manutenção e Reparação da Rede de Incêndio».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44480000: «Equipamento diverso de protecção contra incêndios». Pertence ao grupo 444 (produtos fabricados diversos e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 201.500 € (duzentos e um mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 900 dias (cerca de 30 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Bonfim, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 11 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 22 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 201.500 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 40.497 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Materiais e Equipamentos para Manutenção e Reparação da Rede de Incêndio»?

As propostas entregam-se até 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

201.500 € sem IVA (duzentos e um mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

900 dias (cerca de 30 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 444), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4grupo CPV 444
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso3,9média de 31 concursos (divisão CPV 44); 7 tiveram uma só proposta

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código CPV 44480000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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