Águas do Tejo Atlântico, SA · NIF 514 387 130
Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial - 163_
Águas do Tejo Atlântico, SA abriu um concurso público, «Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial - 163_», com preço base de 179.774 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 1 contrato na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 163_AdTA_2026_CP_DAF
- CPV
- Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija (03220000)Faz parte do grupo 032 — Cereais, batatas, legumes e fruta, na divisão 03 — Agricultura, pesca e floresta
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 20 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 30 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 179.774 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 03220000: «Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija». Pertence ao grupo 032 (cereais, batatas, legumes e fruta) e à divisão 03 (agricultura, pesca e floresta).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 179.774 € (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Grande Lisboa, Região de Leiria e Lezíria do Tejo.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 10 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 23 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 179.774 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 71.280 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Fruta no âmbito de Ação de Responsabilidade Empresarial»?
As propostas entregam-se até 30 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
179.774 € sem IVA (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
1 ano, com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 03), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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