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Código CPV: o que é, como se lê e quais são os da tua empresa
Resposta curta
O CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) é a classificação europeia que diz, em 8 dígitos mais um de controlo, o que cada concurso compra: 45000000-7 é construção, 90910000-9 é limpeza, 72000000-5 é informática.
Está em vigor a versão do Regulamento (CE) n.º 213/2008 e todos os anúncios em Portugal e na UE usam-na. Saber os códigos do que vendes é a forma mais fiável de encontrar e filtrar concursos.
Por José BrandãoPublicado a
O que é o código CPV?
CPV significa Common Procurement Vocabulary, ou Vocabulário Comum para os Contratos Públicos. É uma lista única de milhares de códigos, igual em todos os países da União Europeia, que descreve o objeto de um contrato público sem depender da língua. Foi criado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 e a versão em uso desde 2008 é a do Regulamento (CE) n.º 213/2008.
Em Portugal, cada anúncio de concurso publicado no Diário da República e no portal BASE traz pelo menos um código CPV. É um campo obrigatório. Quando uma câmara lança um concurso para pintar uma escola, o anúncio não diz só "pintura": diz 45442100-8, trabalhos de pintura. É esse número que permite a um pintor de Faro e a um de Bragança encontrarem o mesmo concurso sem adivinharem palavras.
Como se lê um código CPV?
O vocabulário principal tem uma estrutura em árvore com até 9 algarismos: 8 que identificam o objeto e 1 algarismo de controlo, separado por hífen, que só serve para verificar os anteriores. Quanto mais algarismos diferentes de zero, mais específico é o código.
| Nível | Algarismos | Exemplo | O que descreve |
|---|---|---|---|
| Divisão | os 2 primeiros | 45000000-7 | Construção |
| Grupo | os 3 primeiros | 45400000-1 | Acabamentos de edifícios |
| Classe | os 4 primeiros | 45440000-3 | Pintura e vidraçaria |
| Categoria | os 5 primeiros | 45442000-7 | Trabalhos de aplicação de revestimentos de proteção |
| Subcategoria | os 8 | 45442100-8 | Trabalhos de pintura |
Há 45 divisões, que vão de 03 (produtos agrícolas) a 98 (outros serviços). As obras estão todas na divisão 45; os serviços começam na 50 (reparação e manutenção) e vão até à 98; os bens ocupam as divisões 03 a 44 e algumas intermédias. Existe ainda um vocabulário suplementar, com uma letra e quatro algarismos (por exemplo, materiais ou características), que os anúncios raramente usam em Portugal.
Como encontro os códigos da minha empresa?
A forma mais rápida não é ler a lista: é ver os contratos que a tua empresa já ganhou. No portal BASE, cada contrato publicado tem o código CPV com que foi lançado. Os códigos que se repetem nos teus contratos, e nos das empresas que fazem o mesmo que tu, são os teus. O Adjudica faz isto automaticamente: a partir do NIF lê os contratos passados e propõe os códigos e o tipo de trabalho do perfil.
Se nunca venderam ao Estado, segue três passos:
- Começa pela divisão: obras (45), serviços de limpeza (90), informática (72), consultoria (79), formação (80), alimentação (15 e 55), transportes (60), saúde (33 e 85).
- Desce ao grupo ou à classe que descreve o teu trabalho principal. Não precisas de ir ao oitavo algarismo: muitos anúncios ficam na classe.
- Guarda 3 a 6 códigos, não 30. Os anúncios usam códigos vizinhos; um filtro com a divisão inteira apanha-os todos e depois escolhes a olho.
Atenção a uma armadilha: as entidades escolhem o código com critérios diferentes. Um concurso de "serviços de manutenção de espaços verdes" pode sair como 77310000-6 (plantação e manutenção de zonas verdes) numa câmara e como 77311000-3 (manutenção de jardins) noutra. Por isso é mais seguro acompanhar a divisão ou o grupo do que um código exato.
Exemplo: uma empresa de climatização
Este padrão repete-se em quase todos os setores: o que vendes aparece em códigos de obra, de bens e de serviço. Os concursos abertos no Adjudica estão organizados por setor, que agrupa as divisões CPV em tipos de trabalho com nomes normais, para não teres de decorar números.
Para que serve o CPV além de pesquisar?
- Nos anúncios internacionais (acima dos limiares do artigo 474.º do CCP), o CPV é a chave de pesquisa no TED, o portal europeu onde saem os concursos de toda a União.
- Nas estatísticas: o IMPIC e a Comissão Europeia contam os contratos por CPV. É com estes códigos que se sabe, por exemplo, quanto gasta o Estado em software ou em refeições escolares.
- Nos alertas: qualquer sistema de alertas de concursos, incluindo o do Adjudica, usa os códigos CPV como primeiro filtro, antes das palavras e da zona.
- Nas habilitações: em obras, a correspondência entre o CPV do concurso e as categorias do alvará do IMPIC é um dos primeiros pontos a verificar (ver o guia sobre documentos de habilitação).
Se queres receber por email os concursos com os teus códigos, vê os planos. No Básico vês os concursos relevantes para o perfil da empresa; os alertas por email são do Pro. Para os termos deste guia, consulta o glossário.
Perguntas frequentes
Quantos códigos CPV existem?
O vocabulário principal tem milhares de códigos, organizados em 45 divisões. Na prática, uma PME trabalha com meia dúzia, e os concursos de um setor concentram-se em duas ou três divisões.
O que significa o último algarismo depois do hífen?
É um algarismo de controlo, calculado a partir dos 8 anteriores, que serve para detetar erros de escrita. Não acrescenta significado: 45000000-7 e 45000000 referem-se à mesma coisa.
Posso concorrer a um concurso cujo CPV não é o da minha atividade?
O CPV do anúncio não limita quem concorre; o que limita são as habilitações exigidas nos documentos do concurso (alvará, certificações, capacidade técnica). Um código mal escolhido pela entidade não te impede de apresentar proposta.
Onde consulto a lista completa dos códigos CPV?
No portal TED da União Europeia (ted.europa.eu), que publica o vocabulário em todas as línguas oficiais, incluindo português, e no anexo do Regulamento (CE) n.º 213/2008.