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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM · NIF 507 718 666

Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

Prazo terminadoConcurso públicoEletricidade e energia

as propostas fecharam a 19 de agosto de 2026

CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM lançou um concurso público, «Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra», com preço base de 20,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 19 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia
Lotes
  • Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN)2,0 M€
  • Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP)3,5 M€
  • Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE)3,5 M€
  • Lote 4 – Média Tensão (MT)11,7 M€
Distrito
Porto
Publicado a
20 jul. 2026
Prazo das propostas
19 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
20,7 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 20.688.176 € (vinte milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 4 – Média Tensão (MT)», com 11.705.704 €.

O contrato dura 28 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 1.034.409 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 786.862 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

20.688.176 € sem IVA (vinte milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

28 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4divisão CPV 09
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Consulta Prévia n.º CPAQ/01/2026, ao abrigo do Acordo-Quadro para o Fornecimento de Combustíveis…6 nov. 2026
B2 MOBILITY, GMBH116.000 €
Fornecimento de gás propano4 nov. 2026
Repsol Gás Portugal, Unipessoal Lda32.739 €34,5% abaixo do máximo
Gás Natural para o Município do Porto e Águas e Energia do Porto, E.M.27 mar. 2026
Gas Natural Comercializadora, S.A. - Sucursal em Portugal30.000 €

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ContratoQuem ganhouValor
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