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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329

Assessoria e apoio técnico à gestão e acompanhamento do contrato de operação e manutenção da VR1 entre a Ribeira Brava e Machico sul

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 10 de setembro de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Assessoria e apoio técnico à gestão e acompanhamento do contrato de operação e manutenção da VR1 entre a Ribeira Brava e Machico sul», com preço base de 716.820 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 10 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia (71318000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Madeira
Publicado a
27 jul. 2026
Prazo das propostas
10 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
716.820 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de assessoria e apoio técnico à gestão e acompanhamento do contrato de operação e manutenção da VR1 entre a Ribeira Brava e Machico sul».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71318000: «Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 716.820 € (setecentos e dezasseis mil oitocentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 60 meses (5 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.336 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 299.342 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

716.820 € sem IVA (setecentos e dezasseis mil oitocentos e vinte euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

60 meses (5 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71318000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 71318000
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso6,8média de 6 concursos (grupo CPV 713); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Unidade Local de Saúde do Porto Santo - 2.ª Fase - A e Reabilitação Estrutural do Cais Velho…19 ago. 2026
Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A180.585 €
Unidade Local de Saúde do Porto Santo - 2.ª Fase - A e Reabilitação Estrutural do Cais Velho…19 ago. 2026
Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A688.441 €

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código CPV 71318000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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