Município do Porto · NIF 501 306 099
Manutenção do pavimento do Parque da Cidade
as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026
Município do Porto lançou um concurso público, «Manutenção do pavimento do Parque da Cidade», com preço base de 144.665 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 12 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 18 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 12 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 28 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 12 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 144.665 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Manutenção do pavimento do Parque da Cidade».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 144.665 € (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 29.291 €.
Em 12 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
144.665 € sem IVA (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
24 meses (2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reforço da pavimentação das caldeiras na Rua Alves Redol, ao abrigo…5 ago. 2026 | ALCINO FERREIRA SOARES LDA | 3.633 € |
Execução de caminhos em saibro no Parque de S. Roque, Pavimentação a saibro do Jardim Calem…4 ago. 2026 | ALCINO FERREIRA SOARES LDA | 23.574 € |
Manutenção do pavimento do Parque da Cidade: II, ao abrigo do acordo-quadro25 mai. 2026 | ALCINO FERREIRA SOARES LDA | 7.712 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Alargamento e requalificação da Rua da Portela e da Avenida da PortelaFreguesia de Rebordosa · 30 out. 2026 | MLSP - Manuel Luis de Sousa Pinto- Construções, Lda. | 149.399 €0,1% abaixo do máximo |
Pavimentação da Travessa das CarriçasFreguesia de Roriz · 23 out. 2026 | Guardizeltrans - Transportes Lda | 5.050 €42,9% abaixo do máximo |
Empreitada de trabalhos de repavimentação da via interna da Quinta de São GensComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP · 20 out. 2026 | Conduril - Engenharia, S.A. | 16.039 €0,5% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município do Porto neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- ALCINO FERREIRA SOARES LDA13 contratos
- JOMARFA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA LDA12 contratos
- RBS - REBUILD SOLUTIONS, S.A.12 contratos
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