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Município de Oliveira do Bairro · NIF 501 128 840

Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 13 de agosto de 2026

Município de Oliveira do Bairro lançou um concurso público, «Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno», com preço base de 83.803 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 45 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 45 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 13 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Demolição (45111100)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Lote 1 - Demolição de muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Paraíso - Palhaça14.285 €
  • Lote 2 - Demolição de edificações e muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Areeiro - Palhaça19.672 €
  • Lote 3 - Demolição de muros no âmbito do processo de reposição na Rua Quinta da Gala - União de Freguesias Bustos, Troviscal e Mamarrosa18.000 €
  • Lote 4 - Demolição de prédio em ruínas e limpeza de terreno na Estrada de Vila Verde - Oliveira do Bairro16.915 €
  • Lote 5 - Reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento na Rua da Bunheira – Oliveira do Bairro14.931 €
Distrito
Aveiro
Publicado a
29 jul. 2026
Prazo das propostas
13 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
83.803 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45111100: «Demolição». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 83.803 € (oitenta e três mil oitocentos e três euros e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Demolição de edificações e muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Areeiro - Palhaça», com 19.672 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O alvará deverá conter as seguintes autorizações: - 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta. - 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.190 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 45 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 432.650 €.

Em 45 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

83.803 € sem IVA (oitenta e três mil oitocentos e três euros e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

30 dias, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos45divisão CPV 45
Desconto mediano de quem ganhou1,5%abaixo do preço máximo, em 45 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,9média de 37 concursos (divisão CPV 45); 7 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Substituição da relva sintética do campo de futebol de Bustos9 out. 2026
Rui Manuel Ferreira Construções Lda201.147 €0,2% abaixo do máximo
Colocação de Vedação no Campo de StreetBasket em Oliveira do Bairro1 set. 2026
Euroténis, equipamentos desportivos, Lda.19.471 €
Substituição dos projetores das luminárias da Praça do Cruzeiro - Oiã1 set. 2026
LINHARES & VIDAL, Lda.19.630 €

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ANTONIO COSTA ALMEIDA, S.A50.000 €

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