Município de Oliveira do Bairro · NIF 501 128 840
Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno
as propostas fecharam a 13 de agosto de 2026
Município de Oliveira do Bairro lançou um concurso público, «Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno», com preço base de 83.803 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 45 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 45 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 19 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 13 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Demolição (45111100)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Lote 1 - Demolição de muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Paraíso - Palhaça14.285 €
- Lote 2 - Demolição de edificações e muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Areeiro - Palhaça19.672 €
- Lote 3 - Demolição de muros no âmbito do processo de reposição na Rua Quinta da Gala - União de Freguesias Bustos, Troviscal e Mamarrosa18.000 €
- Lote 4 - Demolição de prédio em ruínas e limpeza de terreno na Estrada de Vila Verde - Oliveira do Bairro16.915 €
- Lote 5 - Reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento na Rua da Bunheira – Oliveira do Bairro14.931 €
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 29 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 13 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 83.803 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Demolição de edificações e muros no âmbito de vários processos de reposição da legalidade urbanística, reabilitação dos arranjos exteriores no âmbito das obras de urbanização da operação de loteamento e demolição de edifício em ruínas e limpeza geral do terreno».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45111100: «Demolição». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 83.803 € (oitenta e três mil oitocentos e três euros e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Demolição de edificações e muros no âmbito do processo de reposição na Rua do Areeiro - Palhaça», com 19.672 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 30 dias.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «O alvará deverá conter as seguintes autorizações: - 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta. - 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.190 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 45 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 432.650 €.
Em 45 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
83.803 € sem IVA (oitenta e três mil oitocentos e três euros e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
30 dias, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 45), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Substituição da relva sintética do campo de futebol de Bustos9 out. 2026 | Rui Manuel Ferreira Construções Lda | 201.147 €0,2% abaixo do máximo |
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Substituição dos projetores das luminárias da Praça do Cruzeiro - Oiã1 set. 2026 | LINHARES & VIDAL, Lda. | 19.630 € |
Contratos parecidos noutras entidades
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|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
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