Aquisição de serviços para contratação de docentes para as atividades de enriquecimento curricular - Ano Letivo 2026-2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para contratação de docentes para as atividades de enriquecimento curricular - Ano Letivo 2026-2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80500000: «Serviços de formação». Pertence ao grupo 805 (serviços de formação) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 61.390 € (sessenta e um mil trezentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes