Desenvolvimento, adaptação e manutenção do sistema de informação de suporte às operações da tipologia de Intervenção “Combate à privação material” (SIPM), financiadas no âmbito do Programa Madeira 2030

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para o desenvolvimento, adaptação e manutenção do sistema de informação de suporte às operações da tipologia de Intervenção “Combate à privação material” (SIPM), financiadas no âmbito do Programa Madeira 2030». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Contrato terá por objeto a aquisição de serviços para o desenvolvimento, adaptação e manutenção do sistema de informação de suporte às operações da tipologia de Intervenção Combate à privação material (SIPM), financiadas no âmbito do Programa Madeira 2030».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72266000: «Serviços de consultoria em matéria de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 176.672 € (cento e setenta e seis mil seiscentos e setenta e dois euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 3% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 5.300 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 196.548 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 13,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes