Secretaria Regional de Agricultura e Pescas · NIF 671 001 299
Material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA
as propostas fecharam a 25 de agosto de 2026
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas lançou um concurso público, «Material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA», com preço base de 51.592 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 25 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 25 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Materiais para Manutenção de RamaisServiços Municipalizados de Sintra (SMAS) · fecha a 16 dez. 2026 · 280.692 €
- Materiais para manutenção e reparação das redes de água e saneamentoPenafiel Verde, EM · fecha a 16 dez. 2026
- Artefactos de BetãoMunicípio de Pombal · fecha a 1 dez. 2026 · 121.081 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Materiais de construção (44110000)Faz parte do grupo 441 — Materiais de construção e artigos afins, na divisão 44 — Estruturas e materiais de construção
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 19 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 25 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 51.592 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44110000: «Materiais de construção». Pertence ao grupo 441 (materiais de construção e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 51.592 € (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e dois euros e trinta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 70 dias (cerca de 2 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 25 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 45.745 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
51.592 € sem IVA (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e dois euros e trinta e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
70 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 44110000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Material diverso de construção para a execução de trabalhos relacionados com a manutenção…29 out. 2026 | António Faustino de Abreu; Ldª | 40.089 €22,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 44110000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Chapa metálica para reparação de ponte pedonal e de material para Piscina do Porto da CruzMunicípio de Machico · 30 set. 2026 | João Luís Vieira Unipessoal, Lda | 992 €2,9% abaixo do máximo |
Material de construçãoMunicípio de Machico · 8 jul. 2026 | João Luis Vieira Unipessoal Lda | 26.443 €0,1% abaixo do máximo |
Material (decoração)Município de Machico · 4 fev. 2026 | João Luís Vieira | 12.780 € |
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