Atualização do licenciamento de produtos Oracle

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Atualização do licenciamento de produtos Oracle».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72261000: «Serviços de assistência em matéria de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 132.323 € (cento e trinta e dois mil trezentos e vinte e dois euros e oitenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 346 dias (cerca de 12 meses), de 12 nov. 2026 a 23 out. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 7 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 74.319 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes