Aquisição de serviços especializados de assistência técnica à plataforma Exalogic / Exalogic (opcc/pca)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «51/cpublico-at/2026 aquisição de serviços especializados de assistência técnica à plataforma exalogic / exalogic (opcc/pca)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72611000: «Serviços de assistência técnica informática». Pertence ao grupo 726 (apoio e consultoria informática) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.012.650 € (um milhão doze mil seiscentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 6 meses, de 1 jan. 2027 a 30 jun. 2027.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Campolide, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 5 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 17 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 50.633 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 43 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 367.437 €.

Em 39 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes