Associaçao Regantes e Beneficiários do Vale do Lis · NIF 501 071 458
Projeto de Execução dos Blocos de Rega do Miguel e da Aroeira
Associaçao Regantes e Beneficiários do Vale do Lis abriu um concurso público, «Projeto de Execução dos Blocos de Rega do Miguel e da Aroeira», com preço base de 425.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Estudo prévio e projeto de execução de 1 açude de derivação, 1 reservatório em aterro, 2 estações de filtração, 2 estações elevatórias, duas redes de rega em pressão com as áreas de 330ha (bloco do Miguel) e 188ha (bloco da Aroeira), levantamentos topograficos e prospeção geológico-geotécnica.
- CPV
- Estudos de engenharia (71335000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 4 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 425.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Projeto de Execução dos Blocos de Rega do Miguel e da Aroeira». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Estudo prévio e projeto de execução de 1 açude de derivação, 1 reservatório em aterro, 2 estações de filtração, 2 estações elevatórias, duas redes de rega em pressão com as áreas de 330ha (bloco do Miguel) e 188ha (bloco da Aroeira), levantamentos topograficos e prospeção geológico-geotécnica».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71335000: «Estudos de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 425.000 € (quatrocentos e vinte e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 270 dias (cerca de 9 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: AH lis, concelho de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Qualidade: 50% (memória Descritiva 40%, experiência da Equipa 40% e plano de Trabalhos 20%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 100 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 24 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 425.000 €.
- Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (ordem profissional). Vê qual no programa. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Projeto de Execução dos Blocos de Rega do Miguel e da Aroeira»?
As propostas entregam-se até 4 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
425.000 € sem IVA (quatrocentos e vinte e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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