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Associaçao Regantes e Beneficiários do Vale do Lis · NIF 501 071 458

Projeto de execução dos Blocos de Rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha

Fecha a 6 dez às 19:00, faltam 20 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

Associaçao Regantes e Beneficiários do Vale do Lis abriu um concurso público, «Projeto de execução dos Blocos de Rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha», com preço base de 445.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 19:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Elaboração de estudo prévio e projeto de execução dos blocos de rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha, do AH do Lis, incluindo duas estações elevatórias de rega (uma delas igualmente com funções de com drenagem), com filtração, 3 açúdes, duas redes de rega em pressão (369 + 373 ha) e uma rede gravítica (5 ha).
CPV
Estudos de engenharia (71335000)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Leiria
Publicado a
10 nov. 2026
Prazo das propostas
6 dez. 2026 às 19:00
Preço máximo
445.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Projeto de execução dos Blocos de Rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Elaboração de estudo prévio e projeto de execução dos blocos de rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha, do AH do Lis, incluindo duas estações elevatórias de rega (uma delas igualmente com funções de com drenagem), com filtração, 3 açúdes, duas redes de rega em pressão (369 + 373 ha) e uma rede gravítica (5 ha)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71335000: «Estudos de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 445.000 € (quatrocentos e quarenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: AH Lis, concelho de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Qualidade: 50% (memória Descritiva 40%, experiência da Equipa 40% e plano de Trabalhos 20%)
  • Preço: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 100 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 19:00, na plataforma eletrónica anoGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 22.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 445.000 €.
  • Documentos do fator "Qualidade" (50%). Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Habilitação profissional (ordem profissional). Vê qual no programa. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Projeto de execução dos Blocos de Rega da Barosa, Ruivaqueira e Vale da Marinha»?

As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 19:00, na plataforma anoGov.

Qual é o preço base deste concurso?

445.000 € sem IVA (quatrocentos e quarenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: qualidade (50%) e preço (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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