Município da Ribeira Grande · NIF 512 013 241
Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028
Município da Ribeira Grande abriu um concurso público, «Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028», com preço base de 600.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de socorro (75252000)Faz parte do grupo 752 — Prestação de serviços à comunidade, na divisão 75 — Administração pública
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 6 dez. 2026 às 16:30
- Preço máximo
- 600.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público Internacional para Prestação de Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027 a 2028».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 75252000: «Serviços de socorro». Pertence ao grupo 752 (prestação de serviços à comunidade) e à divisão 75 (administração pública).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 1 ano.
Local de execução, onde o trabalho é feito: R. Grande, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.
- Qualidade: 30%
- Preço: 70%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma eletrónica anoGov, 26 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 600.000 €.
- Documentos do fator "Qualidade" (30%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 14.395 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional para Prestação de Serviço de Vigilância às Zonas…»?
As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
600.000 € sem IVA (seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: qualidade (30%) e preço (70%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
1 ano, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 75), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Avença para um Assistente Técnico, para a Seção de Contabilidade e Aprovisionamento21 out. 2026 | Outra empresa | 10.800 € |
Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior30 jan. 2026 | Outra empresa | 17.990 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 75252000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Nadador Salvador para o Complexo Municipal de PiscinasMunicípio de Lagoa (Açores) · 28 set. 2026 | Outra empresa | 3.477 € |
Assistência a Banhistas nas Zonas Balneares da Praia do AlmoxarifeMunicípio da Horta · 12 jun. 2026 | URBHORTA | 60.000 € |
Contrato de prestação de serviços de nadadores-salvadores - Serviço de vigilância nos postos…Município da Povoação · 29 mai. 2026 | Associação de Nadadores Salvadores da Costa Norte | 70.494 €0,2% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município da Ribeira Grande tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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