Município da Ribeira Grande · NIF 512 013 241
Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027
Município da Ribeira Grande abriu um concurso público, «Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027», com preço base de 14.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Seguro de Responsabilidade Civil13.650 €
- Seguro de Responsabilidade Civil Drone DJI mavic 3 Thermal350 €
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 10 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 6 dez. 2026 às 16:30
- Preço máximo
- 14.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil, para o ano de 2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 14.000 € (catorze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Seguro de Responsabilidade Civil», com 13.650 €.
O contrato dura 1 ano.
Local de execução, onde o trabalho é feito: R. Grande, concelho de Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma eletrónica anoGov, 26 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.770 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Concurso Público Internacional, por Lotes, para Seguros de Responsabilidade Civil,…»?
As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 16:30, na plataforma anoGov.
Qual é o preço base deste concurso?
14.000 € sem IVA (catorze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
1 ano, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Concurso Publico Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos e Seguro de Acidentes Pessoais…11 mar. 2026 | GENERALI, Seguros, S.A. | 53.948 € |
Concurso Publico Internacional por Lotes, Ramo Riscos Múltiplos e Seguro de Acidentes Pessoais…11 mar. 2026 | Fidelidade Companhia de Seguros, SA | 6.997 € |
Concurso Público Internacional Para Adjudicação De Prestação de Serviços de Aquisição de Seguros5 jan. 2026 | Lusitania - Companhia de Seguros, S.A. | 275 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Contratos de seguros para a Associação para a Valorização Económica dos Açores (doravante AVEA)AVEA - Associação para a Valorização Económica dos Açores · 28 out. 2026 | CBK Açores - Mediadores de Seguros Lda | 13.452 € |
Seguros do Segmento Não VidaMunicípio das Lajes das Flores · 14 jul. 2026 | Generali Seguros, S.A. | 56.809 €5,1% abaixo do máximo |
Seguros de responsabilidade ambientalMUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA · 27 mai. 2026 | Diagonal - Corretores de Seguros, SA | 10.100 €3,8% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município da Ribeira Grande tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de ÁguaMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €
- Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e MotoristaMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €
- Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €
- Seguros, Ramo Acidentes de Trabalho, para o ano de 2027Município da Ribeira Grande · fecha a 5 dez. 2026 · 97.550 €
- Serviço de Vigilância às Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande para o biénio 2027…Município da Ribeira Grande · fecha a 6 dez. 2026 · 600.000 €
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Aquisição, por lotes, de Carteira de SegurosCentro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) · fecha a 10 dez. 2026 · 254.050 €
- Carteira de seguros dos S.M.T.C.B.Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro · fecha a 9 dez. 2026 · 337.550 €
- Serviços de segurosMunicípio de Braga · fecha a 7 dez. 2026 · 748.000 €
- Aquisição de serviços de segurosMunicípio de Vila do Conde · fecha a 6 dez. 2026 · 949.500 €
- Seguros para o período 2027-2029Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, EM · fecha a 2 dez. 2026 · 714.000 €
Todos os concursos e contratos de Município da Ribeira GrandeMais concursos de finanças e segurosMais concursos em Açores