Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social · NIF 600 087 565
Medida Pontos de Apoio ao Estudo
Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social abriu um concurso público, «Medida Pontos de Apoio ao Estudo», com preço base de 495.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de ensino e formação (80000000)Faz parte do grupo 800, na divisão 80 — Ensino e formação
- Lotes
- Ponto de Apoio ao Estudo - Horta49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Praia da Vitória49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Angra do Heroísmo49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Rabo de Peixe49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Vila Franca do Campo49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Ribeira Grande49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Lagoa49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Arrifes49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Capelas49.500 €
- Ponto de Apoio ao Estudo - Ponta Delgada49.500 €
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 9 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 23 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 495.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços no âmbito da medida Pontos de Apoio ao Estudo».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80000000: «Serviços de ensino e formação». Pertence ao grupo 800 e à divisão 80 (ensino e formação).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 495.000 € (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 10 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Ponto de Apoio ao Estudo - Horta», com 49.500 €.
O contrato dura 6 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: N/A, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 5 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.
- Número de crianças abrangidas pelo PAE: 37%
- Diversidade de tipologias de atividades complementares propostas: 22%
- Qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo: 18%
- Número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta: 14%
- Adequação das instalações ao funcionamento do PAE: 9% (condições físicas e estruturais 25%, adequação do espaço às atividades/apoio 25%, segurança, higiene e acessibilidade 25% e atividades complementares 25%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- Documentos do fator "Número de crianças abrangidas pelo PAE" (37%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Diversidade de tipologias de atividades complementares propostas" (22%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo" (18%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta" (14%). Confirma no programa.
- Documentos do fator "Adequação das instalações ao funcionamento do PAE" (9%). Confirma no programa.
- A que lotes concorres (há 10). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 132.466 €.
Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 18,6% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Prestação de serviços no âmbito da medida Pontos de Apoio ao Estudo»?
As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
495.000 € sem IVA (quatrocentos e noventa e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: número de crianças abrangidas pelo PAE (37%), diversidade de tipologias de atividades complementares propostas (22%), qualificação académica e profissional do recurso humano afeto ao acompanhamento direto ao estudo (18%), número de alunos do público-alvo do PAE nas escolas abrangidas pela proposta (14%) e adequação das instalações ao funcionamento do PAE (9%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
6 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 80000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 80000000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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