Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste · NIF 600 076 997
Desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste abriu um concurso público, «Desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico», com preço base de 58.311 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de ensino primário (80100000)Faz parte do grupo 801 — Serviços de ensino primário, na divisão 80 — Ensino e formação
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 13 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 23 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 58.311 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80100000: «Serviços de ensino primário». Pertence ao grupo 801 (serviços de ensino primário) e à divisão 80 (ensino e formação).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 58.311 € (cinquenta e oito mil trezentos e onze euros e doze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 7 meses.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto, concelho de Penafiel, distrito de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 10 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 13 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 10 dias depois da publicação.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 58.311 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular…»?
As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
58.311 € sem IVA (cinquenta e oito mil trezentos e onze euros e doze cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
7 meses, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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código CPV 80100000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
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