Serviços Municipalizados de Setúbal · NIF 680 033 629
Apólices de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 12 meses
Serviços Municipalizados de Setúbal abriu um concurso público, «Apólices de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 12 meses», com preço base de 471.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 20 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Aquisição de apólices de seguros, pelo período de 12 meses, para garantir as coberturas legalmente exigíveis às atividades dos Serviços Municipalizados de Setúbal, abrangendo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil, através de concurso público com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
- CPV
- Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Lote I265.000 €
- Lote II206.000 €
- Distrito
- Setúbal
- Publicado a
- 19 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 17 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 471.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de apólices de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 12 meses». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de apólices de seguros, pelo período de 12 meses, para garantir as coberturas legalmente exigíveis às atividades dos Serviços Municipalizados de Setúbal, abrangendo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil, através de concurso público com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 471.000 € (quatrocentos e setenta e um mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote I», com 265.000 €.
O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), concelho de Setúbal.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 28 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 160.025 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de apólices de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel,…»?
As propostas entregam-se até 17 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
471.000 € sem IVA (quatrocentos e setenta e um mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 66510000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Aquisição, por um período de 3 meses, de apólices de seguros para os Serviços Municipalizados…26 jun. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, SA | 89.183 €0,9% abaixo do máximo |
Apólices de seguros para os ramos de acidentes de trabalho, frota automóvel15 abr. 2026 | Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A | 70.968 €20,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66510000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
SegurosMunicípio do Montijo · 9 nov. 2026 | Willis Corretores de Seguros, S.a. | 49.691 € |
Seguros, nos ramos de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos, frota automóvelMunicípio de Setúbal · 13 out. 2026 | GENERALI SEGUROS, SA | 205.865 €0,1% abaixo do máximo |
Seguros para diversos ramosMunicípio da Moita · 28 set. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 190.854 €4,1% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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