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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · NIF 509 540 716

Dienogest 2 mg + etinilestradiol 0,03 mg (3/6 ciclos) e drospirenona + etinilestradiol [3MG + 0,02 MG] [1/3 ciclos]

Fecha a 27 nov às 18:00, faltam 5 diasConcurso públicoSaúde e material médico

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE abriu um concurso público, «Dienogest 2 mg + etinilestradiol 0,03 mg (3/6 ciclos) e drospirenona + etinilestradiol [3MG + 0,02 MG] [1/3 ciclos]», com preço base de 85.350 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 22 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
2027/0045
CPV
Produtos farmacêuticos (33600000)Faz parte do grupo 336 — Produtos farmacêuticos, na divisão 33 — Material médico e farmácia
Lotes
  • Lote 183.296 €
  • Lote 22.054 €
Distrito
Lisboa
Publicado a
18 nov. 2026
Prazo das propostas
27 nov. 2026 às 18:00
Preço máximo
85.350 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso público nacional para aquisição de DIENOGEST 2 mg + ETINILESTRADIOL 0,03 mg (3/6 ciclos) e DROSPIRENONA + ETINILESTRADIOL [3MG + 0,02 MG] [1/3 CICLOS]».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33600000: «Produtos farmacêuticos». Pertence ao grupo 336 (produtos farmacêuticos) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 85.350 € (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 83.296 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 21 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • A que lotes concorres (há 2). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 36.309 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Concurso público nacional para aquisição de DIENOGEST 2 mg + ETINILESTRADIOL 0,03 mg…»?

As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

85.350 € sem IVA (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 33600000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6código CPV 33600000
Desconto mediano de quem ganhou0,1%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,2média de 9 concursos (divisão CPV 33); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Convite à apresentação de propostas ao abrigo do acordo-quadro 2025/143924 set. 2026
LABESFAL-LAB. ALMIRO, SA.43.800 €0,1% abaixo do máximo
Caricas safecooker, invólucros de papel, toalhetes de álcool etílico e filtros para cigarros27 mar. 2026
INOVEMED – PRODUTOS FARMACEUTICOS64.790 €
Caricas safecooker, invólucros de papel, toalhetes de álcool etílico e filtros para cigarros26 mar. 2026
PROCLIN. - EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CLINICOS20.500 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 33600000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026
TECNIMEDE- SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL S.A.294 €
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA.72.153 €
Medicamentos diversos, ao abrigo do AQ 2025-1303, para a ULSASI, para o ano de 2027Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE · 13 nov. 2026
ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA89 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

Saber mais

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Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

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