Município da Ribeira Grande · NIF 512 013 241
Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca
as propostas fecharam a 12 de agosto de 2026
Município da Ribeira Grande lançou um concurso público, «Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca», com preço base de 547.658 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 12 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 3 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 12 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 547.658 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Reabilitação da Rua Direita de Baixo, Ribeira Seca».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 547.658 € (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Ribeira Grande, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Qualidade: 50%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 3 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 155.192 €.
Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
547.658 € sem IVA (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Requalificação do Pavilhão Polidesportivo da Lomba da Maia11 ago. 2026 | Margem D'Arrasar, Lda | 57.058 €0,2% abaixo do máximo |
Empreitada de Reabilitação da Cobertura e da Ala Norte do Piso 1 do Museu Vivo do Franciscanismo7 abr. 2026 | Outra empresa | 44.025 €1,1% abaixo do máximo |
Empreitada de Beneficiação do Parque Infantil da Creche da Escola Madre Teresa d’ Anunciada28 nov. 2025 | Ferraworks – Materiais de Construção, Lda. | 10.896 €3,6% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45200000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do HeroísmoDireção Regional das Obras Públicas · 13 out. 2026 | Construtora Ideal da Terceira, Sa | 92.069 € |
EOP reparações diversas na Esquadra de Vila Franca CampoPolícia de Segurança Pública · 21 set. 2026 | Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda | 357.285 €9,5% abaixo do máximo |
Consolidação da envolvente à ETAR - Mitigação de riscos de derrocadaMunicípio do Corvo · 10 jul. 2026 | José Carlos Silva Unipessoal, Lda | 496.796 €0,4% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município da Ribeira Grande neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA8 contratos
- Ferraworks, Materiais de Construção, Lda5 contratos
- ALBANO VIEIRA, SA4 contratos
- Jacinto Ferreira Correia & Filhos, Lda.4 contratos
- Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A.1 contrato
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