Autoridade Tributária e Aduaneira · NIF 600 084 779
Manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira
as propostas fecharam a 31 de outubro de 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira», com preço base de 415.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 31 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 338 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 315 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 31 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Suporte e assistência técnica e atualização ao licenciamento dos sistemas de informação…Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 9 dez. 2026 · 546.174 €
- Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97…Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 250.000 €
- Desenvolvimento e implementação de uma solução digital para o Diagnóstico de Necessidades…Instituto Nacional de Administração, I. P. · fecha a 30 nov. 2026 · 311.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- 20/CLPQ/AT/2026
- CPV
- Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 6 out. 2026
- Prazo das candidaturas
- 31 out. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 415.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72200000: «Serviços de consultoria e de programação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 415.000 € (quatrocentos e quinze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 12 meses (1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, distrito de Lisboa (Grande Lisboa).
Como se escolhe o vencedor
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sábado, 31 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 338 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 435.690 €.
Em 315 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
415.000 € sem IVA (quatrocentos e quinze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto…4 nov. 2026 | CLARANET II SOLUTIONS, S.A, | 321.425 €1,1% abaixo do máximo |
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação…26 out. 2026 | NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda | 219.258 €20,3% abaixo do máximo |
Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção…22 out. 2026 | AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A. | 254.800 €2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 72200000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Bolsa de horas para serviços de análise e desenvolvimento com vista à automatização de processos…Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · 27 out. 2026 | Atos It Solutions And Services, Unipessoal Lda | 26.990 € |
Serviços especializados de informática na área de SAP-FI/CO, em regime de bolsa de horasImprensa Nacional Casa da Moeda · 26 out. 2026 | C2B - Soluções Empresariais em Consultoria de Gestão, Lda. | 10.500 € |
Serviços técnicos para o desenvolvimento da plataforma de disponibilização dos dados das validações…Metropolitano de Lisboa, EPE · 23 out. 2026 | Indra Sistemas Portugal, S.A. | 34.978 € |
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- Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalhoAutoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- OPENSOFT Soluções Informáticas, SA95 contratos
- TIMESTAMP - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S.A., Portugal93 contratos
- MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.83 contratos
- INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA88 contratos
- ESRI PT - Sistemas Informação Geográfica,SA81 contratos
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